Cavelagna
Advogados Associados
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Formada por profissionais especializados sempre na busca da excelência da qualidade de serviço afim de promover a melhor defesa legalmente embasada para os interesses de nossos clientes.
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Sua equipe concentra seus serviços nas áreas especializadas de Direito Civil e Comercial além das áreas correlatas de Direito Empresarial e Direito Tributário, e outras de necessidade de seus clientes, com destacados resultados nas áreas trabalhista e econômica.
Publicações de artigos
A FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL
A composição do nome empresarial continua sendo um mistério para a maioria dos empresários brasileiros. Sem saber como podem batizar suas empresas, a grande maioria fica a mercê das instruções que os contabilistas lhes passam no primeiro momento que os constituem para prestarem os serviços de abertura e legalização do empreendimento.
O MODERNO CÓDIGO CIVIL DO SÉCULO XXI E A PENHORA DO SAL
Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor a Lei nº 10.406 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, em substituição à Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil de 1916). Para muitos, a nova lei trouxe a modernidade e adequou nossa legislação à nova realidade da sociedade brasileira. Dentro do Direito de Empresa, livro II da parte especial, as inovações, de fato, foram muitas, porém, no livro seguinte, do Direito das Coisas, encontramos no artigo 1447, que abre a Seção IV, Do Penhor Industrial e Mercantil, talvez a maior incoerência praticada, quando se trata especificamente do penhor de sal e bens destinados à exploração das salinas.
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